O movimento também tem dose

Nenhum medicamento deveria ser prescrito sem bula; nenhuma técnica fisioterapêutica deveria ser aplicada sem critérios explícitos de indicação, risco e dose. Uma reflexão sobre prática baseada em evidências e sobre o que a lei espera de quem não a busca.

1. Ponto de partida: a técnica também tem dose

Para o paciente, a palavra bula evoca o papel dobrado dentro da caixa do remédio: indicações, contraindicações, interações, reações adversas, posologia. Ninguém aceitaria tomar um comprimido cujo fabricante não soubesse dizer para que serve, em que dose deve ser usado e o que pode dar errado. Curiosamente, a mesma exigência quase nunca é feita a uma técnica fisioterapêutica — embora um exercício prescrito na intensidade, na frequência ou no momento errados possa ser tão prejudicial quanto um fármaco mal administrado.

A obra Bulas Fisioterapêuticas: sistematização científica das técnicas fisioterapêuticas (Lucas, 2025) nasceu dessa constatação. Ela organiza 38 recursos — da acupuntura à vibração mecânica da caixa torácica, passando pela eletroestimulação, pela terapia manual e pelo Método STS — sob a lógica das bulas medicamentosas: indicações baseadas em evidências, contraindicações absolutas e relativas, efeitos adversos e eventos graves possíveis, interações, precauções e posologia individualizada. A proposta não é medicalizar a Fisioterapia, mas afirmar, com o mesmo rigor metodológico, que ela é uma ciência que diagnostica, prescreve, intervém e dá alta.

A bula não serve apenas para orientar o bom profissional. Ela delimita o que é erro técnico. E, ao delimitar o erro, protege o paciente, o fisioterapeuta ético e a própria ciência.

Esta reflexão vai além da apresentação do livro. Ela parte de uma pergunta incômoda: o que acontece, do ponto de vista jurídico e ético, com o profissional que não utiliza — ou sequer busca — a melhor evidência disponível antes de tratar?

2. Da prática empírica à prática baseada em evidências

A expressão medicina baseada em evidências consagrou-se nos anos 1990. Na definição clássica de Sackett e colaboradores (1996), trata-se do uso consciencioso, explícito e criterioso da melhor evidência atual na tomada de decisões sobre o cuidado de cada paciente, integrando três elementos: a melhor evidência de pesquisa, a experiência clínica do profissional e os valores e preferências do paciente. Na Fisioterapia, o mesmo raciocínio recebeu o nome de prática baseada em evidências (PBE), apoiada por bases próprias, como a PEDro, e por manuais metodológicos dedicados (Herbert et al., 2011).

Dois equívocos rondam o tema. O primeiro é tratar a PBE como "receita de bolo" que anula o julgamento clínico — os próprios autores do conceito rejeitaram essa leitura. O segundo, mais frequente e mais perigoso, é tratá-la como opcional: algo desejável para quem pesquisa, dispensável para quem atende. É contra esse segundo equívoco que a bula fisioterapêutica se coloca.

3. O que é, afinal, uma bula fisioterapêutica

As bulas de medicamentos seguem, no Brasil, um roteiro regulado pela Anvisa (RDC nº 47/2009 e alterações posteriores). A bula fisioterapêutica transpõe esse roteiro para o universo das mãos, dos movimentos e dos recursos eletrotermofototerapêuticos, sem perder de vista a natureza própria da intervenção fisioterapêutica: ela não é um comprimido estático, mas uma conduta que ganha vida no encontro com a singularidade de cada pessoa.

A obra dialoga diretamente com a Resolução-COFFITO nº 618/2025, que atualiza o Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF) e o estabelece como referência para descrever métodos, técnicas e recursos sob a ótica das evidências científicas, em prol da segurança dos usuários. Se o RBPF organiza os procedimentos, a bula organiza o raciocínio científico que os sustenta.

4. O padrão de cuidado: quando a técnica deixa de ser escolha e passa a ser dever

Toda discussão sobre responsabilidade profissional desemboca na mesma pergunta: o que se esperava de um profissional diligente, naquela situação, com o conhecimento disponível à época? É o que a doutrina chama de lex artis — o padrão técnico da profissão. O perito que analisa uma alegação de erro compara a conduta adotada com esse padrão; o juiz decide a partir dessa comparação.

Sem parâmetros explícitos, essa comparação fica vulnerável a subjetivismos: tudo parece defensável, e nada parece demonstrável. Com indicações, contraindicações, riscos e doses descritos, a distinção torna-se possível entre:

• o procedimento adequadamente indicado e o inadequadamente prescrito;
• o risco inerente à técnica, que pode se materializar mesmo com conduta correta, e o erro técnico evitável;
• a omissão (não aplicar o que estava indicado) e o excesso (aplicar o que não estava indicado, ou em dose imprópria).

É por isso que a ausência de busca pela evidência não é neutra. A obrigação do fisioterapeuta é, em regra, de meio, e não de resultado: ele não promete a cura, promete empregar os meios adequados. Mas os meios adequados são precisamente aqueles que o estado atual do conhecimento indica. Ignorar o que está disponível, publicado e acessível não é uma escolha técnica legítima; pode configurar imperícia (falta de conhecimento técnico exigível) ou negligência (falta da cautela devida).

5. As quatro esferas de responsabilidade

Um mesmo fato — uma técnica mal indicada, uma contraindicação ignorada, uma dose excessiva, um risco não informado — pode repercutir simultaneamente em quatro esferas independentes. A condenação ou a absolvição em uma delas não impede, por si, a apuração nas demais.

Os dispositivos legais devem ter o texto conferido no Planalto, e os do Código de Ética no COFFITO, antes de transcrição literal em peça processual.

Dois pontos merecem destaque. Primeiro, a regra técnica: no Código Penal, a pena do homicídio culposo é aumentada quando o resultado decorre da inobservância de regra técnica de profissão — e a mesma causa de aumento alcança a lesão corporal culposa. Quanto mais explícitas as regras técnicas de uma profissão, mais nítida fica a fronteira entre o acidente e a inobservância. Segundo, o dever de atualização não é recomendação: o Código de Ética o trata como dever, ao exigir que o fisioterapeuta se atualize e aperfeiçoe seus conhecimentos técnicos e científicos e utilize todos os conhecimentos a seu alcance, aprimorando-os de forma contínua e permanente.

6. Informar também é tratar

Há uma lacuna curiosa no Código de Ética: ele obriga o fisioterapeuta a informar o paciente sobre a consulta, o diagnóstico e o prognóstico fisioterapêuticos, os objetivos do tratamento e as condutas a adotar (art. 14, V), mas só menciona expressamente o dever de informar riscos no contexto da pesquisa (art. 42). Quem pensa que essa lacuna o protege está enganado: o Código de Defesa do Consumidor supre o silêncio, ao garantir ao consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços, inclusive sobre os riscos que apresentam (art. 6º, III), e ao tratar como defeituoso o serviço prestado com informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (art. 14).

O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a questão no campo da saúde. No REsp nº 1.540.580/DF (4ª Turma, julgado em 2/8/2018), entendeu que a falha no dever de informar e a ausência de consentimento informado geram responsabilidade civil ainda que não haja erro técnico na execução — porque o que se viola é a autodeterminação do paciente, privado de ponderar riscos e alternativas. O caso envolvia um médico, mas o fundamento — a boa-fé objetiva e o direito à informação — alcança qualquer profissional de saúde.

Aqui a bula fisioterapêutica revela sua face mais prática: não se informa o que não se conhece. O profissional que não sabe quais são os efeitos adversos de uma técnica não tem como explicá-los ao paciente, não tem como obter um consentimento verdadeiramente informado e não tem como registrá-lo em prontuário (Res. COFFITO nº 414/2012).

7. A bula não engessa o cuidado

Seria um erro ler a bula fisioterapêutica como um protocolo rígido. Ao contrário da indústria farmacêutica, em que o comprimido permanece igual, a "bula" do movimento ganha vida no encontro com cada pessoa. Ela é um norte científico — o ritmo, a adaptação e a sensibilidade do toque continuam a ser ditados pelo olhar clínico. Três ressalvas sustentam esse equilíbrio:

• Ausência de evidência não é evidência de ausência. Uma técnica com evidência limitada para certa indicação não é, por isso, proibida; exige, porém, justificativa mais robusta, informação mais cuidadosa ao paciente e reavaliação mais estreita.
• Desviar da bula é possível — sem registro, não. Quando o caso concreto exige conduta diversa da indicação usual, o raciocínio clínico que a justifica deve constar do prontuário, junto com o consentimento do paciente.
• Risco inerente não é erro. A bula descreve eventos adversos que podem ocorrer mesmo com conduta correta; descrevê-los é exatamente o que permite distingui-los do erro evitável.

8. Síntese: três níveis de proteção

A bula fisioterapêutica cumpre uma função que transcende o caráter didático. Ela opera como instrumento de proteção em três níveis: da ciência fisioterapêutica, que se afirma madura ao explicitar dose, risco, interação e evidência; do fisioterapeuta ético, que passa a dispor de um padrão objetivo para demonstrar a correção de sua conduta; e da sociedade, contra a imperícia, a improvisação e, nos casos extremos, o dolo.

Sem clareza científica não há responsabilidade plena; sem responsabilidade plena não há ciência consolidada. Do recurso aplicado ao recurso prescrito; da prática empírica à prática fundamentada; da execução mecânica à ciência consciente.

Sobre o autor

Prof. Dr. Ricardo Wallace das Chagas Lucas

Perito fisioterapeuta (Resolução COFFITO nº 466/2016) · CREFITO 10 e 8 / 14.404-F · CBO 2041-10

Doutor em Princípios da Cirurgia (Stricto Sensu IPEM/FEMPAR), Mestre em Ciências do Movimento Humano (Stricto Sensu UDESC) e Especialista em Engenharia de Produção / Ergonomia (Lato Sensu UFSC). Presidente Honorário da Associação Brasileira de Fisioterapia Forense (ABFF) e perito judicial no TRT da 12ª Região.